Trabalhador com contrato Verde e Amarelo receberá multa do FGTS?

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O contrato Verde e Amarelo é o resultado da Medida Provisória 905/2019. Esse projeto nada mais é do que uma iniciativa do Governo Federal para gerar contratos de trabalho que não tenham tantos gastos e burocracias para o empregador. Dessa maneira, seriam gerados mais oportunidades de trabalho.

A estimativa do governo é gerar 4 milhões de vagas para jovens com idade entre 18 e 29 anos. O contrato poderá ter a durabilidade de até 48 meses a contar de janeiro de 2020 até dezembro de 2022. Trata-se de um contrato de experiência, porém com algumas normas diferentes.

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Por esse motivo, muitas pessoas têm dúvidas a respeito de como ficarão alguns detalhes dos seus direitos trabalhistas. Dentre eles, há uma dúvida a respeito do FGTS que acaba sendo uma garantia muito importante para o trabalhador. Se esse é o seu caso, continue por aqui que nós vamos explicar tudo.

Trabalhador com contrato Verde e Amarelo receberá multa do FGTS?
Fonte: reprodução/internet

Saiba mais sobre o contrato Verde e Amarelo e entenda como fica a multa do FGTS e mais a seguir, na continuação do nosso conteúdo.

Quais são os diferencias do contrato Verde e Amarelo?

O principal diferencial do contrato Verde e Amarelo é que as empresas vão gastar menos neste formato do que por em um contrato de trabalho convencional. Dentro dessa perspectiva, seriam geradas mais vagas de emprego.

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Um exemplo disso é que para esses trabalhadores, não se aplica os 20% de INSS patronal. Essa é uma contribuição feita pelo empregador para garantir cuidados básicos para a população e ele é recolhido pelo INSS. 

O empregador também não precisará pagar os 3% do Sistema S, nem os 0,2% de Incra e outros gastos. Por esse motivo, é um trabalhador que ficará muito mais barato para quem está contratando. 

O contrato Verde e Amarelo só vale para um primeiro contrato de trabalho

Se você já trabalhou de carteira assinada alguma vez, não poderá fazer o contrato Verde e Amarelo, ele só é válido para quem nunca teve emprego formal. Então, homens e mulheres de 18 a 29 anos que nunca foram contratados formalmente antes, podem se beneficiar. 

Quem já trabalhou pelo Programa Jovem Aprendiz, também pode trabalhar pelo Contrato Verde e Amarelo. É uma iniciativa que pretende atingir as pessoas que vão ter a primeira oportunidade de um emprego formal.

Qual o salário do contrato Verde e Amarelo?

Sabe aquelas vagas em que é oferecido um salário um pouco mais alto? Essas não podem fazer parte do contrato Verde e Amarelo e só valem para os trabalhadores que vão ganhar até 1 salário e meio mensal.

Redução no FGTS?

Em condições normais de trabalho, o empregador precisa depositar um valor correspondente a 8% do salário do empregado, para o FGTS. No contrato Verde e Amarelo, esse valor vai diminuir para 2%. É mais uma economia para o contratante.

Em relação à multa do FGTS, vai funcionar da seguinte maneira: quando um empregado é demitido, nós sabemos que o empregador tem que pagar uma multa de 40% para o trabalhador, sobre o valor do saldo do seu FGTS. Para o contrato Verde e Amarelo, essa multa será de apenas 20%

E o seguro desemprego?

Em relação a esse tema, a regra estabelecida para o seguro-desemprego é a mesma dos outros trabalhadores. É necessário ter trabalhado, no mínimo, 18 meses em um mesmo local, para ter direito ao seguro desemprego. 

O empregador também poderá demitir antes do término do contrato de trabalho. Nós sabemos que no contrato tradicional, quando o contratante manda o empregado embora antes do prazo do contrato acabar, ele precisa pagar uma multa referente à metade dos dias que faltam para o fim. Com o contrato Verde e Amarelo, não é necessário pagar essa multa. 

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